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Artigos

  • 22.06.2017

    O risco do transporte clandestino de passageiros

    Por Luciana Atheniense A imprensa divulgou, na última semana, acidente envolvendo um ônibus irregular, que saiu da pista e tombou na BR-251 durante a madrugada, em Salinas, no Norte de Minas. O desastre deixou, pelo menos, 10 pessoas mortas e …

  • 19.06.2017

    A impunidade comprometedora

    Por Aristoteles Atheniense A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu a chapa Dilma-Temer, primou pela incoerência, revelando que nem mesmo aquela Corte está imune às máculas que colocam em risco o decantado Estado de Direito. Para se avaliar o …

  • 02.06.2017

    O calote dos depósitos judiciais

    Por Aristoteles Atheniense Por iniciativa do governo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi promulgada a lei 21.720/15, autorizando o uso de 75% (primeiro ano) e 70% (segundo ano) dos depósitos judiciais pelo Executivo, mantendo-se o restante do …

  • 31.05.2017

    A vergonha institucionalizada

    Por Aristoteles Atheniense A sequência de escândalos na política, envolvendo as maiores empresas do país, estremeceu a confiança do nosso povo, que foi tomado da sensação de que o país tornou-se irremediavelmente corrupto, sem condições de recuperar o crédito moral …

  • 26.05.2017

    STF define que Convenção Internacional prevalece em relação ao Código de Defesa do Consumidor

    Por Luciana Atheniense Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, que as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este entendimento foi definido no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 …

  • 23.05.2017

    Entidades manifestam em Brasília contra extinção da franquia de bagagem

    Por Luciana Atheniense Na semana passada, estive em Brasília para participar da Audiência Pública promovida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). No encontro, foi debatido o art. 13 da Resolução 400 da ANAC, que permite às companhias aéreas a cobrança pelo …

  • 01.05.2017

    Aumento da franquia da bagagem de mão não garante espaço suficiente na cabine da aeronave

    Por Luciana Atheniense Na ultima sexta-feira (28/04), o juiz Alcides Saldanha Lima da 10º Vara Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia as empresa aéreas cobrar o valor adicional por despacho de bagagem e o aumento da franquia mínima …

  • 24.04.2017

    Previdência: o risco da aprovação

    Por Aristoteles Atheniense No tumultuado processo de reforma da Previdência, sobram incoerências e falta o mínimo de bom senso. O “Placar da Previdência”, promovido pelo “Estadão”, revelou que, inobstante as negociações em andamento, cabe ao governo munir-se do cuidado suficiente …

  • 11.04.2017

    Ceder assento mediante compensação financeira é opção do passageiro, não obrigação

    Por Luciana Atheniense Nesta semana foi veiculada nas redes sociais uma cena revoltante em que um passageiro é obrigado a ceder seu assento, à força, para outro que era funcionário da empresa aérea e também desejava viajar para este mesmo …

  • 07.03.2017

    Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!

    Por Luciana Atheniense Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo …

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